MPF DEVE CITAR DEPUTADA DÂMINA PEREIRA EM AÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE RÁDIOS

Deputada lavrense é citada em matéria do jornal Folha de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país, segundo informou ontem o jornal Folha de S. Paulo.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

De acordo com a publicação do jornal, os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ainda segundo o jornal Folha de S. Paulo, no total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. A deputada federal Dâmina Pereira, é uma das parlamentares que aparece na lista. Ela é sócia da Rádio Cultura, na cidade de Lavras, no Sul de Minas e deverá ser citada em breve pelo MPF.

No Ministério das Comunicações (MiniCom), todos eles constam como sócios de emissoras. A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo no último dia 19, contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação do contrato social de uma rádio. O Ministério das Comunicações diz que ainda não foi notificado.

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos. A Folha não conseguiu entrar em contato com a deputada Dâmina Pereira.

com Folha de S. Paulo