PROJETO ENVIADO PELO PREFEITO CHEREM CONGELA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ATÉ 2019

Servidores públicos municipais de Lavras podem entrar em greve caso o projeto seja aprovado pela Câmara

Dentro do Palácio, assessores do prefeito divergem e alguns defendem a retirada do projeto da pauta

Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais  proposto pelo prefeito José Cherem (PSD), outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras, no Sul de Minas.

Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.

A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.

Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento. 

Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.

O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos. 

O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.

Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento. 

Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).

Estatuto dos servidores

Também no dia 6 de setembro, o chefe do Executivo enviou à Câmara Municipal de Lavras o PLC 009/2017 que altera a LC 327/2014, que trata do Estatuto dos servidores públicos do município.

Uma das alterações vem por meio do artigo 2º que altera o artigo 84 do Estatuto e com a nova redação, permite ao Executivo local a possibilidade de fracionar as férias regulamentares e converter 10 dias em espécie com autorização de secretário municipal.

Campanha

Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.

"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.

Dificuldades

Na mensagem encaminhada ao presidente do Legislativo municipal, o prefeito José Cherem admite as dificuldades que tem sido enfrentadas pela prefeitura diante da aprovação e implementação da chamada "Lei de Reenquadramento" em 2014. 

"Com o passar dos anos desde a última alteração da Lei Complementar n.328 de 16.07.2014, que ocorreu em outubro de 2014, muitas dificuldades vem ocorrendo na implementação do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive com a substituição de enquadramentos de servidores em tabelas de carreiras, o que diferiu do primeiro impacto orçamentário apresentado em julho de 2014", destaca a mensagem do chefe do Executivo.

Mobilizações e greve

Entre o funcionalismo público municipal, o clima é de decepção e revolta, diante da apresentação dos dois projetos de lei propostos pelo prefeito José Cherem. 

Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 20, os servidores públicos municipais de Lavras decidiram entrar em greve caso o projeto enviado por Cherem à Câmara Municipal seja aprovado.