Executivo local vem sofrendo desgaste gradativo. Vereadores já tratam nos bastidores sobre abandono da base aliada e reunião de hoje será decisiva
Com dificuldades de diálogo, pouca articulação política e críticas intensas a assessores, o prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), com 10 meses de mandato já enfrenta a primeira greve de seu governo.
Diante da constante desvalorização da categoria, os servidores públicos municipais da cidade deflagraram a partir de hoje, segunda-feira, 16, uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia que discutiu temas como os projetos de lei sobre planos de cargo e carreiras e revisão Ggeral anual dos servidores, bem como o decreto de congelamento de salários (2015-2017) da categoria.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras (SISPMUL), durante o período de greve, serão mantidos 30% dos serviços essenciais do município coma greve.
O movimento paredista aumenta a pressão sobre os 17 vereadores da Câmara Municipal de Lavras, que na reunião de hoje votarão os projetos polêmicos do Governo Cherem que prejudicam a carreira e vencimentos dos servidores e congela benefícios da categoria até 2019.
Movimentação
A primeira atividade do dia foi uma conversa do presidente do Sindicato (SISPMUL), Euisles “Willian” Rodrigues, com os trabalhadores, na porta da prefeitura, sobre a importância da paralisação.
À tarde, a partir das 13h30, acontece uma manifestação geral, também em frente à sede do Executivo. Às 18h30, os servidores públicos municipais de Lavras concentrarão suas forças na Câmara Municipal, para tentar impedir a votação do projeto de lei que ataca o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ao, por exemplos, retirar benefícios como os vintenários e os trintenários, além de dificultar a concessão das férias-prêmio.
De acordo com a assessoria da Federação Sindical FESERP-MG, já estão em Lavras, para dar apoio aos sindicalistas locais e aos servidores do município, o presidente Cosme Nogueira, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF), Ivan Expedito Catarina, as diretoras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (SISNOVA), Gelcira Cordeiro Vieira e Jéssica Teodoro, e o funcionário da FESERP-MG em Juiz de Fora Peterson Gonçalves Ferreira.
Movimentação
A primeira atividade do dia foi uma conversa do presidente do Sindicato (SISPMUL), Euisles “Willian” Rodrigues, com os trabalhadores, na porta da prefeitura, sobre a importância da paralisação.
À tarde, a partir das 13h30, acontece uma manifestação geral, também em frente à sede do Executivo. Às 18h30, os servidores públicos municipais de Lavras concentrarão suas forças na Câmara Municipal, para tentar impedir a votação do projeto de lei que ataca o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ao, por exemplos, retirar benefícios como os vintenários e os trintenários, além de dificultar a concessão das férias-prêmio.
De acordo com a assessoria da Federação Sindical FESERP-MG, já estão em Lavras, para dar apoio aos sindicalistas locais e aos servidores do município, o presidente Cosme Nogueira, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF), Ivan Expedito Catarina, as diretoras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (SISNOVA), Gelcira Cordeiro Vieira e Jéssica Teodoro, e o funcionário da FESERP-MG em Juiz de Fora Peterson Gonçalves Ferreira.
Campanha
Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.
"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.
Dificuldades
Na mensagem em que pede a aprovação dos projetos de lei, encaminhada ao presidente do Legislativo municipal, vereador João Paulo Felizardo (PSD), o prefeito José Cherem admite as dificuldades que tem sido enfrentadas pela prefeitura diante da aprovação e implementação da chamada "Lei de Reenquadramento" em 2014.
"Com o passar dos anos desde a última alteração da Lei Complementar n.328 de 16.07.2014, que ocorreu em outubro de 2014, muitas dificuldades vem ocorrendo na implementação do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive com a substituição de enquadramentos de servidores em tabelas de carreiras, o que diferiu do primeiro impacto orçamentário apresentado em julho de 2014", destaca a mensagem do chefe do Executivo.
Decepção: benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
Tramitação
Durante a tramitação dos projetos enviados ao Legislativo de Lavras pelo Governo Cherem, três vereadores se destacaram pela sua atuação: Carlos Lindomar (PSL), Nanah Ferreira (PSC) e Lila (PMDB).
Diante da forte polêmica causada pelas propostas e pela pressão intensa dos servidores públicos junto aos parlamentares lavrenses, nos bastidores alguns deles já admitem que aprovar os projetos terá grande peso político em suas carreiras.
Parlamentares destacam a pouca habilidade de negociação do chefe do Executivo e um, que foi aguerrido apoiador da campanha de José Cherem, começou a cogitar a possibilidade de abandonar a base aliada.
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