Foram aprovados, em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Passos, no Sul de Minas, na tarde desta terça-feira, 13, os dois projetos de lei encaminhados pelo Carlos Renato Lima Reis (PSD), os quais instituem melhorias para os servidores públicos.
O Projeto de Lei 005 de 09 de março de 2018 dispõe a remuneração dos funcionários públicos, pela aplicação do índice de 4% sobre os subsídios e a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, com retroativo referente à 1º de janeiro de 2018.
Já o Projeto de Lei 006 de 09 de março de 2018, institui Auxílio-Alimentação destinados a todos os servidores públicos efetivos e contratados em caráter temporário da Administração Direta do Município de Passos, a ser concedido até 31 de dezembro de 2018.
De acordo com a administração municipais, com essas essas leis, o prefeito consegue dar a devida valorização do servidor, dando o aumento acima da inflação, recuperando assim, o poder aquisitivo dos servidores.
"Isso tudo apenas foi possível depois da posse da atual administração, que recuperou as finanças do município e voltou a ter a credibilidade. Vale ressaltar que o apoio dos vereadores foi fundamental para essa aprovação", destaca a atual gestão da cidade.
“O aumento de 4% é considerado um dos maiores de todo o estado, além do Auxílio-Alimentação no valor de R$150.00, garantindo a valorização do servidor e dos serviços" ressalta o prefeito.
Ambas as Leis entrarão em vigor a partir da data de suas publicações.
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