 |
| Prefeito José Cherem |
Com um episódio infame ocorrido na manhã de hoje, quarta-feira, 4, a cena política administrativa de Lavras, no Sul de Minas, mergulhou também de vez em uma crise estrutural, permeada pela falta de gestão engajada no diálogo, articulação e total morosidade e inexperiência de assessoria.
O prefeito José Cherem (PSD) teria proibido a entrada de membros do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Lavras (SISPMUL) na sede da prefeitura da cidade. Os sindicalistas se deslocaram até a portaria do estacionamento da administração municipal, onde iriam se reunir com os servidores que trabalham no pátio. Na guarita, eles tiveram a entrada barrada.
Diante do fato, o presidente do SISPMUL, Euisles Rodrigues da Silva, acionou a Polícia Militar (PM) e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Diante do fato, o presidente do SISPMUL, Euisles Rodrigues da Silva, acionou a Polícia Militar (PM) e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.).
O prefeito vive uma queda de braço com os sindicalistas em virtude do envio à Câmara Municipal de projeto do Executivo que prejudica a carreira e os vencimentos do funcionalismo público municipal. Além do projeto, Cherem obteve de 14 dos 17 vereadores a aprovação de um reajuste de apenas 0,01% (9 centavos) para os servidores públicos.
Indicativo de greve
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras convocou para a próxima sexta-feira, 6, Assembleia Extraordinária da categoria, com indicativo de greve. A pauta é o projeto de lei sobre a revisão geral anual, os projetos de lei que tratam sobre o plano de cargos e carreiras e contra o decreto que trata do congelamento.
Benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
5 comentários:
Esse projeto de prefeito deveria renunciar e voltar logo para seu consultório. não sabe nada de administração. ficaria mais bonito para ele!
Será que está sendo seguido a Lei Delegada que o próprio prefeito elaborou? Reparem na folha de pagamento a quantidade de Chefes de Departamento que existem, pra ser chefe tem que ser chefe de alguém, ou seja ter uma equipe. Será que esse tipo de coisa não impacta também na folha de pagamento? A equipe de comissionados deve ser a mais enxuta e eficiente possível pra economizar nos gastos públicos.
Tem gente que elevou o salário de quase 3 mil (em 2014) pra 11 mil (2017), esse tipo de coisa afeta o pai de família, que ganha praticamente o salário e fica no sol o dia inteiro e está com seus direitos negados. E a população paga um serviço caro por um produto de má qualidade.
Desumano!!!
Esse prefeito está por fora não sabe aonde passou administração, não pagou 13 e o salário de dezembro dos médicos a upa tá perdendo os funcionários por causa da administração..
Tem um acessório lá que recebe 11.000,00.E a Secretária de Administração (mal educada) será que ganha quanto?
Postar um comentário